Abreu Advogados faz guia sobre a proteção de dados

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS EM RELAÇÃO aos meus dados?”. “Tenho algum direito sobre dados pessoais de terceiros?”. “Como posso fazer valer os meus direitos?”. Estas são algumas das questões a que o novo manual de literacia jurídica da Abreu Advogados procura responder. A sociedade de advogados lançou o Inclusão Digital: Os meus dados e eu – Direitos do titular de dados pessoais e como exercê-los”, um guia que incide sobre a legislação de proteção de dados e sobre aquilo que os titulares de dados pessoais podem fazer sobre os dados que terceiros detenham sobre si.

Este trabalho foi desenvolvido por José Maria Alves Pereira, associado sénior, e por Leonor de Sá e Frade, advogada estagiária, com a coordenação e revisão do sócio Ricardo Henriques.

O lançamento deste guia insere no programa Legal Up da Abreu Advogados, uma iniciativa bienal na área de sustentabilidade, no âmbito do qual são desenvolvidas projetos internos e externas de sensibilização e promoção do debate público de causas estruturais para o desenvolvimento sustentável da sociedade. A “Inclusão Digital” foi o tema escolhido para o biénio 2023/2024 e inclui diversas iniciativas de combate às desigualdades e para a promoção do acesso ao digital e da literacia digital em vários estratos sociais e faixas etárias.